Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

TJRJ proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio

TJ julga ilegal flagrante baseado em grampo telefônico

Termina hoje prazo para cerca de 400 famílias do MST deixarem fazenda em Unaí

ICMS provoca nova alta da gasolina

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Secretário de Justiça: invasões do MST em São Paulo são 'politiqueiras'

- Essas invasões são absolutamente politiqueiras, são invasões em terras produtivas, em áreas que já estão na Justiça - afirmou Moraes, em entrevista ao Bom Dia São Paulo.

Clipping de Legislação (Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Falência. Medida cautelar de sustação do processo. Interrupção do prazo prescricional. Pedido de quebra.

Recurso especial. falência. medida cautelar de sustação do processo. interrupção do prazo prescricional.

Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância

Qual o funcionário público que nunca levou para casa uma folha de papel timbrada, ou um pequeno envelope da sua repartição, ou uma frutinha que estava no frigobar de sua sala de trabalho, ou um clipes?